A prefeitura municipal de Campo Grande começará a cobrar, a partir de janeiro de 2018, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Netflix e Spotity.

O secretário de Estado de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, explicou ao JD1 Notícias que a cobrança é um cumprimento da lei federal complementar Nº 157 de dezembro de 2016.

“A lei foi promulgada na Câmara Federal e uma série de normas das atividades econômicas que serão tributadas sobre pena de improbidade administrava”, afirmou o secretário.

O secretário não informou a quantia que será arrecadada com a cobrança dos impostos, mas disse que será direcionada para despesas gerais da Prefeitura. Pedrossian ainda ressaltou  que as empresas podem optar por não aumentar o preço que o consumidor paga pelo serviço. “A lei prevê a alíquota mínima de 2% sobre os serviços prestados”, ressaltou.

“Não será somente a prefeitura de Campo Grande que terá que cobrar os impostos, todas as prefeituras do País terão que cobrar, o prefeito Marquinhos Trad ainda me perguntou se era possível não cobrar esse imposto, mas não podemos deixar de cumprir a lei”, finalizou Pedrossian.