Convalidação dos incentivos fiscais, concedidos pelos Estados, foi aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na manhã desta sexta-feira (15) em Vitória (ES) no 167º  encontro do conselho. De acordo com o secretário adjunto do governo e gestão estratégica, Jader Rieffe Julianelli Afonso, esse benefício trará mais segurança jurídica às empresas que investiram e irão investir no Mato Grosso do Sul e em outras partes do Brasil. 

“O Confaz é representado pelos secretários de cada Estado. O conselho discute todos os benefícios dados à empresas como isenção de tributos, por exemplo, o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, explicou Jader Julianelli.

Conforme Julianelli, esses benefícios dados às indústrias foram aprovados sem passar pelo Confaz desde 1988 o que trazia riscos aos empresários. “Essa convalidação traz ao investidor mais segurança jurídica, pois havia o risco do Supremo Tribunal Federal analisar como incorreto e pedir que todos os benefícios fossem devolvidos aos Estados”, disse o secretário. 

Ainda de acordo com o secretário adjunto, para o Mato Grosso do Sul essa ação do Confaz ajudará a trazer mais investidores para ao Estado. Os encontros do Confaz são realizados de três em três meses e reúne os representantes das Secretarias de Estado de Fazenda e Finanças de todo o Brasil e do Ministério da Fazenda.