O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 15 de novembro. Mas existem outras datas importantes no calendário eleitoral que precisam ser do conhecimento dos eleitores.

A partir desta terça-feira (10), os eleitores só poderão ser presos em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto (autorização que permite o portador transitar em determinado território).

Já na quinta-feira (12), é o último dia para divulgação de propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno na televisão e nas rádios. Para a divulgação paga em mídia impressa e internet, o último dia é sexta-feira (13).

Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), ainda essa semana deve sair a portaria que regulamenta o uso de álcool nessas eleições - Lei Seca. 

Segundo turno

O candidato que irá disputar o segundo turno, caso haja, não poderá ser preso, exceto em flagrante delito, a partir do dia 16, segunda-feira. A lei para o eleitor que abrange a prisão, começará a valer no dia 24 de novembro.

Entre os dias 20 e 27 serão veiculadas propagandas eleitorais gratuitas referente ao segundo turno em rádio e TV. O segundo turno está marcado para acontecer no dia 29 de novembro.

O prazo para a proibição da prisão de eleitores termina no dia 1º de dezembro. Já no dia 15 de dezembro, é o prazo que os candidatos e partidos tem para prestarem contas das campanhas.

Até o dia 18 de dezembro é a diplomação dos candidatos eleitos. E no primeiro dia do ano de 2021 é a posse dos prefeitos.