A Assembleia Legislativa de MS, aprovou em redação final nesta terça-feira (19), o projeto do Poder Executivo Estadual, que por intermédio da Agehab, isentava os moradores da Comunidade Mandela do pagamento da contraprestação de unidades habitacionais, no entanto, recurso pode ser destinado a outro município após recusa da Prefeitura de Campo Grande.

Um acordo havia estabelecido que a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) ficaria responsável pela construção de 100 casas, além de disponibilizar a doação do terreno. As 87 casas restantes seriam  de responsabilidade da Agehab (Agência de Habitação Popular de MS), que também ficaria encarregada de realizar a licitação para contratar a empresa responsável pelas obras. A verba era de emenda da senadora Soraya Thronicke (União).

No entanto, mesmo que o projeto tenha sido aprovado na Assembleia, o recurso que faria a casa sair de “graça” para os moradores, um ofício da Emha, recusou a proposta, como explica ao JD1, o deputado estadual, Pedro Pedrossian Neto, relator do projeto do Governo do Estado na Assembleia.

“Esse recurso é destinado pela senadora Soraya que se encontra depositado nas contas do Governo do Estado, para habitação de interesse social, quando ocorreu o problema na Comunidade do Mandela, a Prefeitura de Campo Grande buscou a parceria da Agehab, e houve reunião no gabinete da Prefeitura para que o Governo do Estado pudesse fazer esse aporte”.

O deputado explica que  o Estado sinalizou com a possibilidade de repassar esses R$ 9 milhões para a Emha. “A senadora queria que o recurso fosse repassado às famílias sem a cobrança do valor das casas, que fosse 100% isenta [a cobrança], para que isso fosse feito com legalidade era necessário um projeto de lei do governo, autorizando o repasse da Agehab para a Emha, na condição onde a Agehab não é reembolsada. Nós aprovamos, autorizando esse repasse, porém, nesse ínterim, recebemos através da imprensa, e com oficio da Emha, dizendo a despeito da sinalização, de que a Emha não teria interesse em concretizar essa parceria, porque ela já possuía esses recursos”, contou Pedrossian Neto.

“Agora o Município volta atrás e as famílias vão ter que pagar de R$ 185 a R$ 200 de prestação mensal, ora, se o Município já possuía recurso para as casas do Mandela porque não aceitar esse recurso da senadora Soraya e utilizar para outras comunidades, como o Aguadinha, Água Funda, o aterro do Noroeste, a Comunidade SÓ POR DEUS? São quase 40 comunidades só em Campo Grande, nenhum município de Mato Grosso do Sul está em condição de recusar um recurso que vem nessa condição que  não precisa pagar de volta. Perde Campo Grande, perde os moradores da Comunidade Mandela e esse recurso agora vai para outro município que queira receber”, finalizou o parlamentar.

O que diz a prefeita

Em coletiva de imprensa na segunda-feira (18), Adriane Lopes argumentou que não houve uma recusa da verba. “No meu gabinete não chegou nenhum documento referente a este valor, e o dia talvez que possa ter chegado algum documento na Secretaria de Habitação, foi quando já havia concluído esse processo e já havia delimitado as áreas, vamos conversar a possibilidade de investir esse recurso em outras áreas”, afirmou.

Reconstrução 

Aconteceu dia 16 de novembro o incêndio que atingiu dezenas de casas na Comunidade do Mandela. As famílias ficaram desabrigadas e foram alojadas em barracões disponibilizados pela Prefeitura e posteriormente algumas foram realocadas para residências de familiares e aguardam a designação dos lotes, em financiamento com a Emha.

As famílias serão destinadas para o Bairro José Tavares, Iguatemi I e Iguatemi II, além do Bairro Talismã.

A construção das 187 casas é orçada em R$ 15 milhões. Ao longo dos meses, conforme os cadastros forem feitos, os moradores serão levados para áreas, sendo: 33 no Iguatemi I, 30 famílias no Iguatemi II e mais 32 famílias no Bairro Talismã.

Ainda conforme a prefeita, todos serão contemplados com moradias construídas pela prefeitura. Os moradores farão o pagamento usando cerca de 10% do salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 185 em média, parcelando as casas em aproximadamente 350 meses.

A construção das casas deve durar cerca de 12 meses.