O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, instituiu o Programa MS Acolhe e Protege, com o objetivo de reforçar o efetivo da Polícia Civil no combate à violência doméstica, especialmente nas cidades de Campo Grande e Dourados. A medida, publicada em decreto oficial deve aprimorar a investigação e o atendimento às vítimas de crimes contra mulheres, crianças e adolescentes.

O Programa MS Acolhe e Protege surge em meio à necessidade de reforçar a atuação policial, dada a dificuldade de suprir a demanda com o efetivo atual. O Decreto estabelece, ainda, uma série de medidas para otimizar o atendimento nas delegacias especializadas e ampliar o suporte às vítimas desses crimes.

O Decreto destaca identificar casos pendentes ou que necessitem de reavaliação das providências tomadas; Aumentar a eficiência nas investigações e apurações dos crimes de violência doméstica; Aperfeiçoar o atendimento das vítimas, fortalecendo a operacionalidade das delegacias especializadas, como as da Capital e de Dourados.

O programa trata sobre a atuação dos plantões de serviços nas unidades operacionais de Campo Grande e Dourados, que são as principais regiões de maior incidência de violência doméstica.

O Delegado-Geral da Polícia Civil será responsável por elaborar um plano estratégico de ação para garantir que os objetivos do programa sejam cumpridos, contemplando os cronogramas de engajamento de pessoal e a liberação de recursos necessários.

O plano estratégico também prevê que os policiais civis de carreira atuem em turnos de 12 horas consecutivas, garantindo maior presença e disponibilidade para o atendimento das vítimas, sem fracionamento de horários.

Para incentivar a participação dos servidores no combate à violência doméstica, o artigo 4 do Decreto estabelece o pagamento de uma verba indenizatória no valor de R$ 200,00 para os policiais civis que se voluntariarem e aderirem ao programa. Este valor será pago aos profissionais que atuarem diretamente nas investigações e no atendimento das vítimas, conforme o plano estratégico.