Juan Pablo da Anoreg, Roberto Hashioka do Detran-MS e o presidente do Colégio Notarial do Brasil Ely Ayache (Assessoria)A partir do dia 2 de abril os consumidores não precisarão ir até uma agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) para emitir a comunicação eletrônica da venda de automóveis. O procedimento poderá ser feito em cartórios no Estado.
A mudança veio para dar ao usuário mais opções. Nesta sexta-feira (23), o diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka, assinou nesta sexta-feira (23.3) termo de Cooperação Técnica com a Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS) e com o Colégio Notarial do Brasil (CNB-MS).
“É mais uma opção ao cidadão, que continua contando com a comunicação de venda gratuita no Detran. A ideia é garantir que o usuário tenha possibilidade de escolha”, explica Hashioka.
De acordo com o termo, quem optar por fazer o comunicado de venda em cartório paga pelo serviço o valor correspondente a emissão de uma certidão. No Detran o serviço não tem custo, mas o recibo de venda deve estar assinado e autenticado pelo vendedor e comprador.
O procedimento poderá ser realizado em 177 cartórios localizados em 54 municípios que estão preparados para utilizar o sistema, que possibilita a alteração de maneira eletrônica, informando ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) a mudança de propriedade.
“Com a comunicação de venda, as infrações e demais débitos passam a ser registrados no nome do verdadeiro proprietário, o comprador. Isto evita uma série de problemas, pois não é raro as pessoas procurarem o Detran alegando que venderam o veículo, que não foi feita a transferência e, por isso, estão recebendo as penalidades de erros cometidos pelos compradores, inclusive judicial e criminalmente”, alerta o diretor-presidente.
Participaram da assinatura o diretor-adjunto, coronel Francisco Libório Silveira; diretor de Administração e Finanças, Luiz Carvalho de Almeida; diretora de Educação, Marlene Alves Nogueira Rondom; diretora de Habilitação, Rosilda da Silva Melo; diretor de Registro e Controle de Veículos, Agrícola Pedroso da Rosa Filho; diretor de Tecnologia da Informação, Robson Alencar; presidente da Anoreg-MS, Juan Pablo Gossweiller; e presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB-MS), Ely Ayache.
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