Transparência
Liminar do TCE suspende licitação de R$ 3,8 milhões em Maracaju
Corte encontrou discrepâncias nos preços dos medicamentos, que estavam mais caros do que os praticados em outras prefeituras
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) emitiu decisão liminar suspendendo o Pregão Eletrônico nº 3/2025 da Prefeitura de Maracaju, que tratava da aquisição de medicamentos para a farmácia básica do município. A medida cautelar foi tomada pelo Conselheiro Substituto Célio Lima de Oliveira.
A suspensão ocorreu devido a irregularidades na pesquisa de preços, que indicaram que os valores estimados para a compra estavam acima dos praticados por outras administrações públicas. O valor total da licitação é de R$ 3.835.616,86.
A Divisão de Fiscalização do TCE-MS identificou discrepâncias em quatro medicamentos, cujo preço de referência somou R$ 1.315.006,32 a mais que o valor de mercado. Como exemplo, o medicamento "Saccharomyces Boulardii - 17 Liofilizado 200 mg" foi estimado pela prefeitura a R$ 5,46, enquanto a média de três prefeituras consultadas foi de R$ 1,70.
Além disso, o TCE-MS constatou que não foram anexados documentos que comprovassem a pesquisa de preços, dificultando a análise da licitação. O Tribunal determinou que, caso o pregão já tenha sido concluído, o certame não seja homologado, e a contratação não seja realizada. Foi dado o prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura comprove o cumprimento da decisão, sob pena de multa.
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