Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) - (Foto: (Reprodução Internet))
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou o Procedimento Preparatório n. 06.2024.00000733-9 para investigar possíveis irregularidades e ilegalidades na doação de unidades habitacionais pelo Poder Executivo de Porto Murtinho.
O procedimento foi aberto após uma denúncia ter sido recebida pelo MPMS, sugerindo que o prefeito municipal escolheu pessoalmente um beneficiário para receber uma casa social, desrespeitando as normas legais vigentes.
A denúncia, que foi divulgada pela imprensa, alega que o processo de seleção dos beneficiários das casas sociais não seguiu os critérios estabelecidos por lei, levantando suspeitas de favorecimento indevido.
A promotora de Justiça Lia Paim Lima está conduzindo os levantamentos que tem como objetivo reunir documentos e evidências que possam confirmar ou refutar as alegações feitas.
Além da investigação sobre a doação de casas populares, a promotora Lia Paim Lima também abriu um segundo procedimento preparatório, de número 06.2024.00000743-9. Este caso investiga a possível utilização ilegal de verbas e veículos oficiais do município para fins particulares por parte de servidores públicos e seus familiares.Esta investigação tramita em sigilo.
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