O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação ao prefeito de Miranda para regularizar a contratação de profissionais da saúde, principalmente médicos.
A promotora de Justiça Talita Zoccolaro Papa Muritiba assinou o documento, que destaca a ausência de médicos concursados no município, o que fere a Constituição Federal.
A recomendação estabelece que o município deve realizar concurso público para preencher os cargos vagos na área da saúde e substituir contratações irregulares. O prazo máximo para a abertura do certame é de 150 dias.
Além disso, a seleção deverá ser organizada por empresa idônea, sem vínculo com a administração municipal, para garantir transparência. O MPMS também exige que o credenciamento de médicos seja usado apenas de forma complementar, respeitando os princípios da legalidade e impessoalidade.
O prefeito tem 30 dias para informar se acatará as recomendações. Caso contrário, poderá responder a ações administrativas e judiciais. O inquérito civil (nº 06.2023.00000100-8) segue em andamento para apurar possíveis irregularidades na contratação de médicos com verbas públicas.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também

JD1TV: Peão sofre grave acidente durante montaria em distrito de Paraíso das Águas

Acusados de matar e enterrar homem em Sidrolândia irão a júri popular

Homem é encontrado morto em córrego de Ribas do Rio Pardo

JD1TV: Mulher morre em acidente de moto na BR-060, em Chapadão do Sul

TCE suspende licitação de limpeza pública em Bataguassu por irregularidades no edital

Menino de 9 anos morre eletrocutado em acidente em assentamento de Itaquiraí

Suspeito de abuso contra criança é preso em Rio Verde de Mato Grosso

Rapaz é deixado em hospital após ser esfaqueado por amigo em Miranda

TCE-MS manda suspender licitação de mais de R$ 4 milhões em Bela Vista
