TCE-MS cobra documentos de licitação de R$ 1 milhão para publicidade em Jardim

Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou que o prefeito de Jardim, Juliano da Cunha Miranda, o “Guga”, preste esclarecimentos sobre a Concorrência Pública nº 03/2025. A licitação trata da contratação de uma agência de publicidade, com valor estimado de R$ 1 milhão.

O objetivo do contrato é a prestação de serviços contínuos em publicidade e propaganda, incluindo estudo, planejamento, criação, execução e distribuição de campanhas voltadas ao público interno e externo da administração municipal.

A sessão pública para abertura das propostas está marcada para o dia 28 de maio. A decisão, assinada pelo conselheiro Jerson Domingos, aponta que o município enviou apenas parte da documentação exigida: reserva orçamentária, minuta do edital e termo de referência. Devido à ausência dos demais documentos, o controle prévio da licitação não pôde ser realizado.

Mesmo após intimação, a prefeitura não apresentou os documentos faltantes nem o comprovante de envio ao sistema e-Sfinge. Diante disso, o TCE-MS determinou que o prefeito entregue, no prazo de dois dias úteis, as justificativas e documentos solicitados. Caso contrário, o processo licitatório poderá ser suspenso.

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