Sustentando que não há mais um direito constitucional federal ao aborto, a Suprema Corte dos EUA suspendeu nesta sexta-feira (24), a decisão conhecida como Roe vs Wade.

A Corte conservadora do país pôs fim a uma sentença que por quase meio século garantiu o direito das mulheres americanas ao aborto, mas que nunca havia sido aceita pela direita religiosa.

Essa decisão não torna a interrupção da gravidez ilegal, mas leva os Estados Unidos de volta à situação que prevalecia antes da decisão "Roe vs. Wade", de 1973, no futuro, os direitos ao aborto serão determinados pelos estados, a menos que o Congresso decida. 

Quase metade dos estados já aprovou ou aprovará leis que proíbem o aborto, enquanto outros promulgaram medidas estritas que regulam o procedimento

Veja os detalhes do caso agora anulado:

Caso

1971 — O caso foi aberto por Norma McCorvey, conhecida em documentos judiciais como Jane Roe, contra Henry Wade, promotor público do condado de Dallas, que impôs uma lei do Texas que proibia o aborto, exceto para salvar a vida de uma mulher.

Em 1973 — A Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma decisão de 7 a 2,  afirma a legalidade do direito da mulher de fazer um aborto de acordo com a Décima Quarta Emenda da Constituição.

A decisão afetou leis em 46 estados.

Em 2003 —  McCorvey (Roe) apresenta uma moção ao tribunal distrital federal em Dallas para que o caso seja anulado e pede ao tribunal que considere novas evidências de que o aborto prejudica as mulheres. Estão incluídos 1.000 depoimentos de mulheres que dizem que se arrependem de seus abortos.

Em 2004 — Um painel de três juízes do 5º Tribunal de Apelações dos EUA em Nova Orleans rejeita a moção de McCorvey para que o caso seja anulado, de acordo com o secretário do Tribunal.

Em maio de 2022 —  Em uma violação impressionante da confidencialidade e sigilo da Suprema Corte, o político obteve o que chama de rascunho de uma opinião majoritária escrita pelo juiz Samuel Alito que derrubaria a decisão de Roe vs. Wade de um direito constitucional federal ao aborto. A opinião sobre o caso não deve ser publicada até o final de junho. O tribunal confirma a autenticidade do documento em 3 de maio, mas ressalta que não é a decisão final.

 

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