Um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York bloqueou nesta quarta-feira (28) as tarifas recíprocas anunciadas pelo presidente Donald Trump por ter sujeitado a política comercial dos EUA "aos seus caprichos" e, assim, "desencadeou um caos econômico".

Na decisão, os magistrados afirmam que o presidente excedeu sua autoridade ao impor, com base em uma lei de poderes emergenciais, taxas generalizadas sobre produtos importados de diversos países. O 'tarifaço' anunciado no dia 2 de abril estabeleceu taxas de 10% a 50% sobre a importação de itens de mais de 180 países.

“As ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular importações por meio de Tarifas”, destacou o Tribunal em comunicado.

O caso abre caminho para uma disputa judicial que pode chegar à Suprema Corte do país.

No mês de abril ainda, Trump anunciou uma "pausa" de 90 dias nas tarifas recíprocas, mantendo em 10% as taxas de importação contra todos os países — exceto a China, que permaneceu com alíquota elevada. As taxas devem ser retomadas integralmente em 8 de julho.