O julgamento do recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro que discute o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro e senador, no caso das "rachadinhas", quando ainda era deputado no RJ foi marcado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal  foi marcado para o dia 31. 

A data foi definida pelo novo presidente do colegiado, ministro Nunes Marques, e o relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que havia liberado o recurso para julgamento no final de maio.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, no esquema das "rachadinhas", os assessores do gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro devolviam a maior parte de seus salários.

O mérito da questão é se a investigação contra Flávio Bolsonaro poderia ter tramitado perante um juiz de primeira instância ou se deveria ter sido analisado no órgão especial do TJ do Rio. A defesa de Flávio argumentou que ele era deputado estadual na época dos fatos e, por isso, o foro da investigação deveria ser o TJ.

O Ministério Público do Rio, entretanto, afirma que a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado apenas a fatos ocorridos durante o atual mandato deixava claro que crimes envolvendo mandatos anteriores deveriam tramitar em primeira instância.