A briga que já se arrasta na Justiça desde 2013 entre a Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG) - Santa Casa, Governo Federal, Governo Estadual e município de Campo Grande teve mais um capítulo no último mês: agora foi determinado que apenas o município de Campo Grande faça um repasse ao hospital, no valor de R$ R$ 1.236.502,01, como antecipação de tutela, que é o instrumento processual que permite ao autor, no caso a ABCG, a receber a totalidade ou a parte do que foi pedido em juízo. 

Nos autos, vários tópicos são abordados, como tabela do SUS, custeio de tratamentos e possibilidade de o maior hospital de Mato Grosso do Sul fechar as portas. Uma perícia realizada constatou um "rombo", e a Justiça decidiu por dividir o prejuízo entre União, estado e município, a fim de que não se interrompa o atendimento na Santa Casa, e que se possa encontrar uma solução viável para o problema do déficit diário, mas neste momento, apenas o município foi sentenciado à execução da antecipação de tutela. 

"O novo processo será instruído com cópia da sentença (id 98386227) e destes embargos, bem como a petição de id 140904090 apresentada pela autora, dirigindo a execução da antecipação da tutela somente contra o Município de Campo Grande; (2) ato contínuo, deverá ser expedido ofício ao Prefeito para que cumpra a decisão, em 15 dias corridos, sob pena de sequestro de recursos", determina a sentença.

O convênio firmado entre as partes do dia 2 de junho deste ano ficou de fora da sentença, visto que nenhum dos envolvidos no processo o comunicou. Apesar de mencionado, o déficit entre receita e gastos não foi levado em consideração, já que a perícia somente elaborou cálculos até maio de 2018.

Até então, a diferença era de R$ 4,8 mi, valor que foi utilizado como parâmetro para antecipação da tutela.

Os réus, neste caso, União, estado e município, ainda podem entrar com recurso.