Acolhendo tese do Município de Campo Grande, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu efeito suspensivo à apelação interposta pelo Município de Campo Grande que o obrigava a pagar cerca de R$ 275 milhões em parcelas mensais de pouco mais de R$ 1,2 milhões a Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG) - Santa Casa.

A última decisão do processo que começou em 2016, até então bloqueava as contas do município para o repasse  ao hospital, como antecipação de tutela, que é o instrumento que permitiria a Santa Casa, a receber a totalidade ou a parte do que foi pedido em juízo. 

O procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo informou que o primeiro bloqueio ocorreu dia 9 deste mês, mas a procuradoria entrou com recurso pedindo o efeito suspensivo dessa decisão de bloqueio, e obteve sucesso.

“A condenação determinava o pagamento de cerca de R$ 275 milhões contra a União, Município e Estado. A tutela antecipada de bloqueio mensal ficou em R$ 1,2 milhões para o Município, essa é uma vitória da procuradoria-geral’, afirmou Ávalo.

O processo ainda corre na Justiça e a Santa Casa pode recorrer.