O plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar nesta sexta-feira (16) as três decisões do ministro Edson Fachin que suspenderam trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra e o porte de armas de fogo.

No despacho da presidente do STF, ministra Rosa Weber, o julgamento foi agendado para ser realizado em plenário virtual, onde os ministros apenas depositam seus votos sem discutir entre si, entre sexta-feira e a terça-feira (20).

Restrição

No início do mês o ministro Edson Fachin concedeu três liminares que restringem os efeitos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizam a compra de armas e munições no Brasil.

O ministro classificou que o início do período eleitoral “exaspera o risco de violência política” no país, e apontou o grande número de armas extraviadas e roubadas que “terminam em algum momento caindo na ilegalidade”.