Fiscalização
MPMS investiga suposto desvio de função de servidores em Jaraguari
Prefeito Edson Rodrigues Nogueira deve ser notificado pelo MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um Inquérito Civil para apurar a possível ocorrência de desvio de função envolvendo servidores municipais em Jaraguari.
A investigação começou após uma denúncia de que duas servidoras estariam exercendo cargos para os quais não foram aprovadas em concurso público, ocupando vagas de candidatos aprovados no último concurso homologado em março de 2022.
De acordo com a denúncia, uma das servidoras estaria desempenhando a função de técnica de enfermagem, embora tenha sido aprovada no concurso para o cargo de ajudante de cozinha. A outra servidora estaria cumprindo uma carga horária de 40 horas semanais, mesmo sendo concursada apenas para 20 horas, ocupando a vaga de um odontólogo.
Além disso, a denúncia apresentada à Ouvidoria do MPMS menciona que diversos requerimentos foram protocolados junto à administração pública do município de Jaraguari, solicitando o preenchimento das vagas pelos candidatos aprovados no concurso. A situação não estaria restrita aos cargos mencionados.
O Ministério Público Estadual enviou uma notificação à prefeitura de Jaraguari, que é comandada pelo prefeito Edson Rodrigues Nogueira. A notificação tem o intuito de informar a prefeitura sobre a investigação em andamento.
O promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza assinou a instauração da investigação, identificada sob o número 06.2023.00000971-1.
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