Mudanças
Juiz Henrique Kaster é transferido para a 4ª Vara Criminal de Campo Grande
O magistrado foi removido por antiguidade e atuava na 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública
O juiz José Henrique Kaster, que atuava na 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública em Campo Grande, foi removido por antiguidade para a 4ª Vara Criminal da Capital.
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) durante sessão administrativa que tratou de alterações na carreira da magistratura e da gestão do Judiciário estadual. Não foi informado quem assumirá a 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública.
Na mesma sessão, o colegiado referendou a Resolução nº 375, de 8 de setembro de 2025, que prevê a transformação de cargos para o Núcleo de Garantias da comarca de Campo Grande e para a Secretaria do TJMS, publicada no Diário da Justiça nº 5713, de 10 de setembro de 2025.
O Órgão Especial também aprovou a atualização do Plano de Obras do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul 2024-2027, com investimentos e adequações estruturais em várias unidades do Judiciário.
Outra aprovação foi a alteração da Resolução nº 272, de 6 de maio de 1999, que regulamenta a Controladoria de Mandados e o sistema de avaliação de desempenho dos oficiais de justiça, com o objetivo de modernizar a atividade.
Por fim, o colegiado oficializou a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial para gestão de documentos e processos administrativos no TJMS, regulamentando a Resolução nº 610, de 19 de março de 2025.
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