Feminicídio
Reviravolta no caso Vanessa Ricarte: réu terá duas novas acusações no Júri
TJMS reformou decisão anterior e determinou que Caio Cesar responda por tentativa de homicídio contra J.F.S. e divulgação de cena de nudez envolvendo Vanessa
Uma reviravolta no processo que envolve a morte da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, em Campo Grande, fez com que o músico Caio Cesar Nascimento Pereira passe a responder por duas novas acusações. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri após recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A primeira nova acusação é de tentativa de homicídio qualificado contra J.F.S., amigo de Vanessa. A segunda é de divulgação de cena de nudez, prevista no artigo 218-C, § 1º, do Código Penal, envolvendo Vanessa Ricarte.
Ou seja: a tentativa de homicídio apontada no processo é contra J.F.S.; já a acusação relacionada ao conteúdo íntimo é referente a Vanessa Ricarte. Vanessa Ricarte foi morta com golpes de faca no dia 12 de fevereiro de 2025, após ser esfaqueada pelo ex-noivo, em Campo Grande.
Decisão anterior havia afastado as duas acusações
A reforma ocorreu após recurso do MPMS contra a decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que havia declarado a nulidade de um laudo de reprodução simulada dos fatos e impronunciado Caio em relação à tentativa de homicídio contra J.F.S. e à divulgação de cena de nudez envolvendo Vanessa.
Ao analisar o recurso, o TJMS entendeu que havia elementos suficientes para que as duas acusações fossem levadas ao Tribunal do Júri.
Tentativa de homicídio contra J.F.S.
Segundo o acórdão, existem elementos que dão plausibilidade à narrativa de que, após os fatos envolvendo Vanessa, Caio teria se dirigido a J.F.S. portando uma faca.
Conforme registrado na decisão, essa situação teria motivado J.F.S. a fugir e buscar abrigo em um cômodo da residência, onde teria permanecido protegido até a chegada da polícia.
O TJMS também considerou que a ausência de lesões corporais não impede, em tese, o reconhecimento da materialidade em uma tentativa branca.
O acórdão aponta ainda divergências sobre a dinâmica dos fatos e sobre o animus necandi, ou seja, a existência ou não de intenção de matar. Para o TJMS, essa questão deverá ser analisada pelo Tribunal do Júri.
Conteúdo íntimo envolvendo Vanessa
A outra acusação incluída pelo TJMS é relacionada diretamente a Vanessa Ricarte.
Segundo o acórdão, os autos possuem elementos documentais, dados telemáticos, registros de ocorrência, declarações testemunhais e admissão parcial do acusado que, em tese, apontam para a disponibilização de conteúdo íntimo de Vanessa sem o consentimento dela.
O TJMS também apontou indícios para a aplicação da causa de aumento prevista no § 1º do artigo 218-C do Código Penal, considerando a relação íntima de afeto entre acusado e vítima e a possível finalidade de vingança ou humilhação atribuída à conduta.
Reviravolta
O recurso do MPMS foi provido por unanimidade pela 3ª Câmara Criminal do TJMS, que determinou a pronúncia do acusado também pelas duas acusações.
Com a decisão, o cenário do julgamento muda, Caio passa a responder, além da acusação relacionada à morte de Vanessa, pela tentativa de homicídio contra J.F.S. e pela divulgação não autorizada de conteúdo íntimo envolvendo Vanessa.
Em eventual condenação, as novas acusações poderão ter impacto nas consequências penais do caso. A decisão, porém, não estabelece pena, e a análise definitiva das acusações caberá ao Tribunal do Júri.
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