O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito para o julgamento da Petição 16.662, que será realizado em sessão plenária extraordinária nesta terça-feira (15), a partir das 10h. Os ministros vão analisar um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, atribuídas a conversas com o ministro Alexandre de Moraes.

A Corte também deverá decidir se as informações tornadas públicas pelo ministro André Mendonça poderão ser utilizadas no caso. Entre os pontos em discussão está a existência de elementos que justifiquem a abertura de uma investigação formal contra Moraes ou o arquivamento do material.

Após a abertura da sessão, será feita a leitura e aprovação da ata do encontro anterior, seguida da saudação aos ministros. Na sequência, ocorrerá o pregão do processo. O relator fará a leitura do relatório e delimitará os pontos que serão analisados pelo plenário.

Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, assim como eventuais interessados que tenham direito à sustentação oral. Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Os demais ministros votarão na ordem prevista pelo regimento interno e, ao final, o presidente do STF proclamará o resultado.

A PGR já se posicionou pela nulidade do relatório. O órgão sustenta que um ministro não pode determinar uma apuração contra outro e afirma que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar diligências durante a fase pré-processual sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

O caso também cita o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, mencionados em algumas conversas de Vorcaro com interlocutores.

No sábado (12), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso e marcou para 23 de setembro uma sessão destinada a analisar supostas irregularidades da PF na investigação sobre as fraudes envolvendo o Banco Master e alegações de abuso de autoridade atribuídas a Mendonça. Fachin também determinou a paralisação dos processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS que estavam sob relatoria de Mendonça. Os casos foram remetidos à Presidência do STF e, na prática, Mendonça não poderá tomar novas decisões sobre os dois assuntos sem a anuência de Fachin.