O Mês Nacional do Júri será realizado entre 3 e 30 de novembro, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de acelerar o julgamento de ações envolvendo homicídios, feminicídios, infanticídios e outros crimes dolosos contra a vida. A iniciativa prioriza processos com réus presos, casos antigos e ações de maior relevância social.

Desde 2017, a mobilização é uma das principais políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento da morosidade nos processos de crimes dolosos contra a vida. Instituída pela Portaria CNJ nº 69/2017, a iniciativa convoca os tribunais a intensificar os esforços para realizar julgamentos durante o mês de novembro, ampliar as sessões do Tribunal do Júri, reduzir o estoque processual e garantir maior celeridade às ações.

Segundo o CNJ, o principal desafio enfrentado pelos tribunais é a quantidade de processos pendentes de julgamento. Atualmente, o Judiciário tem cerca de 200 mil ações nessa situação. Desse total, 17.641 tramitam há mais de 15 anos, 23.258 estão em andamento há 11 a 15 anos e 38.066 têm entre seis e dez anos de tramitação.

A política estabelece prioridade para processos com mais de cinco anos de tramitação, réus presos, feminicídios, crimes praticados contra menores de 14 anos, delitos envolvendo policiais e casos submetidos a novo julgamento.

Edição anterior registrou recorde de julgamentos

A edição do Mês Nacional do Júri realizada em novembro de 2025 registrou recorde histórico, com 9.346 julgamentos, número 2,7% superior ao do ano anterior e 114% maior que o registrado em 2020.

Dados do Mapa Nacional do Tribunal do Júri, elaborados a partir de informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), apontam que a mobilização de 2025 alcançou os melhores resultados desde o início da série histórica do painel do CNJ, em 2020.

O esforço concentrado dos tribunais resultou em 3.608 sessões do júri, com 2.894 condenações e 1.142 absolvições.

Como funciona o Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é um mecanismo de exercício da cidadania que assegura a participação popular direta nos julgamentos realizados pelo Poder Judiciário.

O procedimento é dividido em duas etapas. Na primeira, ocorre a fase de pronúncia, na qual o juiz analisa se existem elementos suficientes para submeter o caso ao julgamento popular. Na segunda, os jurados, integrantes da sociedade escolhidos por sorteio, avaliam as provas apresentadas e decidem sobre a responsabilidade criminal do acusado.

CNJ promove ações para reduzir a morosidade

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Gláucio Brittes afirma que o projeto Mapa Nacional do Júri tem impacto principalmente na primeira fase da persecução penal, etapa em que o painel identificou demora em diversas unidades do país.

Segundo o magistrado, as ações incluem visitas técnicas de juízes do CNJ, reuniões com os tribunais, representantes das cúpulas dos tribunais e magistrados que atuam no Tribunal do Júri e em processos de crimes dolosos contra a vida.

O trabalho também envolve as Secretarias de Segurança Pública, a Polícia Científica, a Polícia Civil, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria.

Brittes destacou ainda que o projeto prevê a elaboração de planos de trabalho conjuntos, com metas e prazos definidos para reduzir os principais indicadores de morosidade processual.

Além disso, o CNJ promove o Encontro Nacional de Juízes do Júri, iniciativa voltada à capacitação de magistrados, ao compartilhamento de boas práticas e à discussão de soluções para questões complexas relacionadas aos crimes dolosos contra a vida.

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