Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o pedido de soltura de um homem, de 29 anos, acusado de agredir a enteada, de 15 anos, com um capacete em dezembro de 2024, no bairro Vila Santa Luzia, em Campo Grande. A desembargadora Elizabete Anache rejeitou o pedido liminar para revogar a prisão preventiva.
A defesa alegou que a prisão seria ilegal, pois não há laudo de corpo de delito comprovando as lesões. Também sustentou que o acusado está detido desde 23 de dezembro e que o prazo da prisão provisória não foi revisado dentro do período determinado pelo Código de Processo Penal (CPP).
Na decisão, a magistrada afirmou que a prisão foi decretada devido à gravidade do caso e ao contexto de violência doméstica. Segundo o tribunal, os elementos apresentados no inquérito justificam, por ora, a manutenção da medida extrema. Com isso, o acusado seguirá preso enquanto o pedido de liberdade continua em análise pelo TJMS.
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