Ex-deputado federal Daniel Silveira (Foto: Reila Maria/Agência Câmara)O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que o ex-deputado federal Daniel Silveira progrida para o regime semiaberto de prisão.
Silveira, que foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte, poderá deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite.
O ex-deputado foi preso em maio do ano passado após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao deputado, em uma tentativa de impedir o cumprimento da pena.
Na decisão de hoje, o ministro destaca que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional, e que ela teve parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar", diz a decisão.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
No MPMS, indígenas pressionam prefeitura por terrenos prometidos no Jd. Inápolis
Caso Marielle: delegado e policiais operavam organização criminosa dentro da Polícia Civil
TJ nega trancamento de ação contra capitão da PMMS por constituição de empresa
Tiros, empurrões e controle: veja o que a mulher de 'Tio Trutis' contou à Polícia
Justiça determina medida protetiva e avisa ex-deputado 'Tio Trutis' sobre risco de prisão
'Paulinho Metralha' é condenado a 21 anos de prisão por matar inocente em Campo Grande
Exército diz ao STF que general pode receber visita íntima na prisão
STF julga validade da aposentadoria especial para vigilantes
Nomeado relator do caso Master, Mendonça se reúne com delegados da PF
