Ex-deputado federal Daniel Silveira (Foto: Reila Maria/Agência Câmara)O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que o ex-deputado federal Daniel Silveira progrida para o regime semiaberto de prisão.
Silveira, que foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte, poderá deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite.
O ex-deputado foi preso em maio do ano passado após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao deputado, em uma tentativa de impedir o cumprimento da pena.
Na decisão de hoje, o ministro destaca que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional, e que ela teve parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar", diz a decisão.
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