Em decisão sucinta, o juiz Guilherme Henrique Berto de Almada, da 1ª Vara de Mundo Novo, considerou improcedente um extenso processo de improbidade administrativa contra o ex-policial militar Silvio César Molina Azevedo, acusado de chefiar uma organização criminosa em Mato Grosso do Sul. Silvio foi expulso da Polícia Militar em 13 de março de 2023.
O caso envolvia também Douglas Alves Rocha e Márcio André Molina Azevedo, conhecido como “Bodinho”, irmão de Silvio e ex-policial civil. Segundo a acusação, Silvio e Márcio, em colaboração com Douglas, teriam torturado suspeitos para obter confissões sobre um crime. A intenção era justificar uma abordagem policial e os ferimentos infligidos às vítimas.
As acusações estão ligadas à morte de Jeferson Piovezan Azevedo Molina, filho de Silvio, assassinado em 17 de junho de 2017 em uma lanchonete em Mundo Novo. Os réus foram acusados de usar violência e ameaças para obter informações sobre o crime, praticando atos que violam os princípios da Administração Pública conforme o artigo 11 da Lei n. 8.429/92.
Entretanto, a Lei Federal n. 14.230/21, publicada em 26 de outubro de 2021, alterou as regras sobre improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), a nova legislação deveria ser aplicada retroativamente, beneficiando os réus. A promotoria argumentou que a retroatividade da lei mais benéfica, prevista no artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal, justificava a extinção do processo.
O MPMS baseou sua denúncia em provas emprestadas de um inquérito da Polícia Federal, que incluía gravações feitas dentro de um veículo. Nestas gravações, supostamente, podiam ser ouvidos sons de agressões e gritos das vítimas. Eles teriam sido torturados para confessar um homicídio que não cometeram e foram falsamente acusados de ameaça em um Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Considerando as mudanças na legislação e o parecer do MPMS, o juiz declarou a ação improcedente. O advogado de Silvio César Molina Azevedo afirmou que não havia provas de dolo ou culpa que caracterizassem improbidade administrativa. Com base nisso, o processo deve ser arquivado.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Cantor Leonardo processa frigorífico da "Picanha do Mito"

STF suspende decisão do TCU sobre controle de bebidas

PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes por suposto uso indevido de avião da FAB

TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge

Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça

TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju

Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública

STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex

Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
