Ação de correção do teto previdenciário

Uma grande vitória! Mais de 28 mil aposentados e pensionistas do INSS, com direito a receber quantias entre R$ 6.000,01 a R$15 mil, referentes a atrasados pela AÇÃO de correção do TETO previdenciário, tiveram o pagamento antecipado que começou em maio e vai até Novembro/2012. O INSS seguirá critério adotado para a quitação do primeiro lote de revisões, com valores de até R$ 6 mil. Na ocasião, mais de 68 mil foram beneficiados em outubro/2011. Segundo o presidente do INSS, o instituto deverá aplicar mesma regra de pagamento do lote anterior, por questões operacionais. No ano passado, os débitos da revisão do teto foram pagos no início do mês de outubro.

Os atrasados vieram no contracheque referente ao mês de abril, junto com o pagamento do benefício mensal. Aposentados e pensionistas podem conferir se o valor vai entrar na conta por meio do portal da Previdência Social.

No www.previdencia.gov.br é possível visualizar o contracheque. Basta clicar em “Extrato de pagamentos de benefícios bancários”. A quantia a receber pelos atrasados estará descrita no campo “créditos”. Segundo o INSS, não estão previstas novas mudanças no calendário. Seguindo a sequência da agenda de pagamentos, os próximos a receberem atrasados do teto são os segurados com direito a quantias de R$ 15.000,01 a R$ 19 mil. Os valores serão pagos em 30 de novembro. O pagamento acima de R$ 19.000,01 será em 31 de janeiro de 2013.

O instituto ainda avalia se outros 1.900 benefícios têm direito a reajuste e atrasados dos últimos cinco anos. Segundo a coordenadora-geral de Reconhecimento de Direitos e Pagamento de Benefícios, Ana Adail de Mesquita, mais 27.900 segurados do INSS têm possibilidades de serem incluídos no pagamento administrativo da revisão do teto previdenciário. Até dezembro de 2011, o INSS incluiu, ao todo, 168.582 segurados na revisão do teto — mais 41.887 além da previsão inicial.

Os demais 26 mil pendentes devem demorar para serem incluídos. Isso devido a antiguidade, os processos não estariam digitalizados e disponíveis no sistema da Dataprev. Logo, seria necessária a análise manual em agências de todo o País. Segundo a coordenadora, apesar de não haver previsão para o término das análises, o pagamento será automático. Cada processamento, sendo identificado o direito do segurado, a dívida será paga de acordo com o fechamento da folha cada mês. Será possível ter informações pelo 135 e no www.previdencia.gov.br. No ano passado, o Supremo reconheceu o direito à revisão e a pagamento de atrasados de cinco anos a quem foi prejudicado pelas emendas 20/1998 e 41/2003, que alteraram o teto da época. A Previdência decidiu fazer acordo. O SINDINAPI em todo Brasil incluindo em Mato Grosso do Sul está preparado para dar todas as informações Jurídicas para os interessados basta acessar o site www.sindicatodosaposentados.org.br lá além de informações disponibilizamos os endereços das Sub Sedes Estaduais com telefones para contato. O importante é lutar pelo seu direito!

Em tempo: O SINDNAPI lançou a campanha reivindicando junto ao Supremo Tribunal Federal o julgamento das ações para recuperação das perdas de correção das Cadernetas de Poupança na época dos Planos Econômicos Bresser e Collor.

O documento será entregue aos presidentes do STF, do Congresso Nacional e do Banco Central. Só o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) já recolheu 10 mil assinaturas. O SINDINAPI espera conseguir mais 10 mil. Ajude a assinar o documento. Todos os interessados, poupadores lesados ou não, podem participar colocando a sua assinatura no abaixo assinado. Você pode optar pela assinatura digital através do SITE: http://migre.me/8NqPj. A luta é de todos!

Prof. Janio Batista de Macedo – Presidente do SINDINAPI MS

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