O Haiti é aqui?

Ao congregar sob um só comando Estado, governo e administração, na figura onipotente da presidência da República, nosso modelo institucional produz um grave déficit democrático e um enorme ônus aos pagadores de impostos. Essa fusão só pode dar confusão. A função governo, que é transitória, deve ser partidária. Nisso andamos certos. Mas constitui um completo disparate partidarizar e aparelhar, simultaneamente, o Estado e a administração. Estes, são permanentes.

A partidarização do Estado, vou ficar com este fio do problema, tem determinado as grandes trapalhadas da nossa política externa. Aponto, entre muitos outros, os casos com Honduras, Paraguai, Bolívia, Israel, Itália, Cuba, Irã e Indonésia. Em todos esses, e em muitos outros, ou o Brasil traspassou, varou, o princípio constitucional de respeito à soberania das demais nações ou foi na contramão das melhores tendências internacionais. Isso para não falar na magnanimidade dos governos petistas para com ditadores africanos e sul-americanos, malbaratando recursos nossos em nome da ambicionada cadeira no Conselho de Segurança da ONU.

Andando por esses descaminhos ideológicos, seguindo a cartilha do Foro de São Paulo, o Brasil foi parar no Haiti. Corria o ano de 2004 e a ONU criara o MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti). Transcorreu uma década, o Brasil comanda a missão, e já enviamos ao Haiti mais de 30 mil homens. E agora? Bem, agora a recíproca revelou-se verdadeira. Agora, o Haiti é aqui.

Vinte mil haitianos aparecem no Acre. No Acre? Sim, o governador do Acre é petista. A revista Veja, em 2/02/2014, assim descreve a rota dos haitianos: "Até cruzar a fronteira do Brasil, os haitianos viajam dias a partir da República Dominicana, país vizinho ao Haiti. De lá, embarcam para o Panamá e para o Equador, que não exige visto de entrada. Alguns permanecem no país por algum tempo até juntar dinheiro para o resto da viagem. De Quito (Equador), cruzam o Peru até a cidade de Puerto Maldonado, onde atravessam de carro a fronteira do Brasil e chegam à cidade de Assis Brasil (AC). A corrida de táxi até Brasileia custa 20 reais."

Do Acre, os haitianos dirigem-se, preferentemente, para São Paulo, não por acaso, cidade administrada pelo PT, o que deixa essa longa história, do início ao fim, sob orientação de certa diretriz partidária. Todas as informações que se têm sobre a recepção aos haitianos não permitem um louvor à dedicação humanitária de quem lhes abriu nossas portas. Se o país os acolhe num gesto humanitário, não é correto tratá-los miseravelmente. E eles estão submetidos a condições inumanas de recepção e encaminhamento.

O governo já anunciou que está em elaboração uma Lei de Migrações, para substituir o Estatuto do Estrangeiro, atualmente em vigor. Mas parece que antes de sair a lei já sepultou o Estatuto, segundo o qual a "imigração objetivará, primordialmente, propiciar mão-de-obra especializada aos vários setores da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos e, em especial, ao aumento da produtividade, à assimilação de tecnologia e à captação de recursos para setores específicos".

Nada justifica acolher os haitianos para, depois, jogá-los à própria sorte, dispersos num país de proporções continentais. Os petistas administram as questões internacionais com o mesmo desleixo com que tratam das questões nacionais.

Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

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