Protesto e desobediência civil têm limite!

O ativista norte-americano Henry David Thoreau viveu no século 17 e foi o autor da teoria da desobediência civil. Influenciou políticos e personalidades mundiais como Leon Tolstoi, Mahatma Gadhi e Martin Luther King. A desobediência civil, politicamente aceita, é a manifestação pacífica de cidadãos individualmente ou em grupos contra atos de governo ou da sociedade organizada. Sua aceitação ou não tem dependido do viés político-ideológico dos governos. Os autoritários não a reconhecem e os democráticos pecam ao, demagogicamente, ampliá-la. No Brasil contemporâneo e desorganizado, vive-se o tudo pode. Desgovernos tidos como democráticos tornam-se reféns de grupos, movimentos sociais e outros descontentes mas, irresponsáveis, não reagem para evitar parecerem autoritários.

A violência dos mascarados, que insistem em se infiltrar nas passeatas e manifestações, é testemunha do despreparo do Estado brasileiro para o trato com esse tipo de coisa, que não é mais a romântica e aceitável desobediência civil, pois pratica atos capitulados no Código Penal. Desde que as manifestações surgiram, em junho, e foram consideradas normais e até incentivadas pelo governo, verificou-se a infiltração de baderneiros. Tentou-se atribuir sua presença à falta de ação da polícia mas, quando a polícia agiu, no estrito cumprimento do dever legal, reclamou-se de excesso. Em alguns Estados chegou-se a votar lei e em outros emitiu-se orientação para a identificação dos mascarados. Mas eles, fortalecidos pela leniência, continuam circulando parece que livremente pois, a toda manifestação, chegam, tomam de assalto e promovem a depredação.

Governo e sociedade brasileira precisam, com toda urgência, definir e fazer cumprir claramente o que pode e o que não pode, além de encontrar meios de impedir a ação dos desordeiros mascarados, hoje glamurizados com denominações em inglês. Muitos deles, além da máscara, também usam armas e transformam artefatos em instrumentos de ataque. É preciso enquadrá-los com o mesmo rigor que se emprega com o cidadão de bem pego com arma ou alcoolizado ao volante. Tem de se agir preventivamente!

As infiltrações ocorridas nos atos dos professores do Rio de Janeiro e dos estudantes da USP, em São Paulo, não podem restar impunes e nem se repetir. Se não houver a justa punição aos excessos e a prevenção a novos distúrbios, poderemos marchar rumo à instabilidade política e até institucional. É melhor pagar o ônus da manutenção da ordem em vez de esperar para ver. O preço da omissão poderá ser muito alto...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br

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