Estão abertas as inscrições para a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, que será realizada nos dias 27 e 28 de agosto, em Campo Grande. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Governo do Estado.

A edição deste ano marca os 20 anos da Lei nº 11.340/2006, que transformou a resposta do Estado brasileiro aos casos de violência contra a mulher. As inscrições devem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ. Clique aqui para se inscrever!

Durante os dois dias de programação, conferências e debates vão abordar os principais desafios da aplicação da Lei Maria da Penha, além de experiências bem-sucedidas e propostas para ampliar a proteção às mulheres.

O evento também promoverá a troca de experiências entre instituições e profissionais que atuam diretamente na prevenção, no atendimento às vítimas e na responsabilização dos agressores.

O encontro deve reunir magistrados, integrantes do sistema de Justiça, especialistas, pesquisadoras e representantes da rede de proteção para discutir o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Realizada anualmente desde 2007, a Jornada tornou-se um dos principais fóruns nacionais dedicados ao aperfeiçoamento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Como ocorre em todas as edições, os debates serão consolidados em uma Carta com propostas construídas pelos participantes para fortalecer a atuação do Poder Judiciário e da rede de atendimento.

As atividades acontecerão no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo durante todo o dia 27 de agosto e na manhã do dia 28. À tarde, a programação será transferida para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde será apresentada a Carta final do encontro.

Clique aqui para se inscrever!

Divulgação | TJMS

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