O Emprega Lab foi lançado no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), em Campo Grande, com a proposta de ampliar oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

A iniciativa reúne instituições do Judiciário, Executivo, Ministério Público, setor produtivo, entidades de ensino e sociedade civil para fortalecer a ressocialização e contribuir para a segurança pública, garantindo que uma atividade digna e remunerada possa contribuir para que essas pessoas encontrem novos caminhos e deem novo significado às suas vidas.

Para a juíza do trabalho Daniela Rocha Rodrigues Peruca, coordenadora do Emprega Lab no âmbito do TRT/MS, a iniciativa amplia a atuação da Justiça do Trabalho no enfrentamento dos desafios relacionados ao sistema prisional.

A magistrada destacou que a participação do Tribunal não se limita à ampliação das oportunidades de trabalho, mas também envolve a atenção às condições laborais, ao cumprimento das normas trabalhistas, à remuneração e à segurança e saúde no trabalho.

“Segurança pública não se constrói apenas com repressão. Segurança pública também se constrói quando existem oportunidades reais de pertencimento e autonomia”, afirmou Daniela.

Segundo a juíza, a integração da Justiça do Trabalho ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) permite somar esforços às ações que já vêm sendo desenvolvidas no Estado.

“O Estado de Mato Grosso do Sul já desempenha várias ações nesse sentido há muitos anos. Então, agora, a Justiça do Trabalho vem somar esforços para que continue avançando nessas políticas”, explicou.

O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Rodrigo Rossi Maiorchini, destacou que os resultados são fruto do trabalho permanente da instituição e da articulação com empresas e parceiros.

Atualmente, 220 empresas estão credenciadas para oferecer oportunidades de trabalho no sistema prisional de Mato Grosso do Sul. “Isso só é oportunizado devido ao policial penal. Sem ele, não teríamos segurança e nem a possibilidade de trazer essas oportunidades em benefício da sociedade”, afirmou Maiorchini.

Para o diretor-presidente, o Emprega Lab fortalece uma política que já apresenta resultados no Estado, ampliando a integração entre instituições e a aproximação com o setor produtivo.

Entre as atividades desenvolvidas pela Agepen estão oficinas de marcenaria, serralheria, produção de artefatos de concreto e confecção de uniformes, além de programas de qualificação profissional.

Maiorchini explicou ainda que a ampliação da atividade laboral dentro dos presídios também está relacionada à segurança pública.

“Quando nós falamos em acréscimos na atividade laboral dentro do presídio, não estamos falando sobre um prisma estritamente social. É isso também, mas não é só isso. Nós estamos falando de segurança pública”, afirmou.

Ele destacou que educação e trabalho são instrumentos fundamentais para a ressocialização e a redução da reincidência, citando como exemplo o regime semiaberto da Gameleira, em Campo Grande, onde mais de 90% das pessoas privadas de liberdade exercem atividade laboral.

Uma oportunidade que transforma

O impacto de uma oportunidade concreta foi demonstrado pelo depoimento do egresso do sistema prisional Geovane Malheiros, atualmente gerente de mercearia do Grupo Pereira.

Geovane começou a trabalhar ainda no regime fechado. No semiaberto, foi encaminhado ao Grupo Pereira por meio do projeto Reeducando, onde iniciou como conferente. Após o cumprimento da pena, foi efetivado e posteriormente promovido a gerente.

“O projeto acredita em você mesmo antes de você acreditar que pode conseguir um emprego, pode construir uma carreira. O projeto já te faz ter essa certeza”, relatou.

Para ele, o trabalho foi determinante para a construção de uma nova trajetória.

“Eu já tinha um emprego, já tinha uma carreira para construir”, afirmou.

A mensagem deixada por Geovane reforçou o propósito das políticas de trabalho e qualificação:

“Acreditem, dá certo. A ressocialização é possível e eu estou aqui para mostrar que isso é uma verdade.”

A juíza auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Solange de Borba Rembbergo, destacou que o Emprega Lab integra uma estratégia nacional e busca somar esforços às iniciativas já desenvolvidas nos estados.

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