O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) passou a madrugada e a manhã desta quarta-feira (30) no seu gabinete na Câmara com o objetivo de não receber uma tornozeleira eletrônica, baseado no entendimento do presidente da Casa, Arthur Lira, que a Câmara é inviolável.

A ordem de uma tornozeleira ser colocada no deputado partiu de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi atendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em decorrência da ação que ele é réu por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições e ministros do STF.

O ministro autorizou ação da Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal dentro da Câmara dos Deputados, se necessário, ação que Silveira disse em discurso no plenário que não aceitaria.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou no início desta tarde e disse que medidas judiciais devem ser cumpridas, mas defendeu a inviolabilidade da Casa.

"Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática", escreveu.