Uma denúncia anônima apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) foi o estopim para a investigação que levou à prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira (29). 

Ele é suspeito de suspender contratos administrativos em 2024, sob a justificativa de contenção orçamentária, mas manter pagamentos a empresas selecionadas, que devolveriam parte dos valores a pessoas ligadas à Presidência.

A prisão preventiva foi decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou a prisão de outros cinco investigados e impôs medidas cautelares a mais 15 agentes públicos ligados ao TCE-MT. A decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes, relator do caso na Corte Especial, e cumprida pela Polícia Federal.

Os outros 15 investigados foram afastados cautelarmente de suas funções e proibidos de acessar as dependências e os sistemas do TCE-MT, além de manter contato entre si e com membros e servidores do órgão. Eles também tiveram de entregar os passaportes.

Pesquisa da Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise da Procuradoria-Geral da República confirmou que quase todas as empresas citadas passaram a receber pagamentos maiores após a suspensão dos contratos. Segundo a decisão, o orçamento do TCE-MT cresceu de R$ 763,8 milhões, em 2023, para R$ 826,3 milhões, em 2025, o que afasta a alegada restrição orçamentária.

Com o afastamento do sigilo bancário, a investigação identificou uma espécie de “folha paralela”, com pagamentos a conselheiros, procurador de contas e servidores feitos diretamente da conta do TCE-MT. As transferências eram realizadas pelo canal destinado a fornecedores, por meio de ordens bancárias avulsas, sem publicação no Portal da Transparência.

Em menos de dez meses, os sete conselheiros investigados receberam cerca de R$ 48,4 milhões, enquanto o portal divulgou apenas R$ 2,2 milhões. Somente o presidente recebeu R$ 15,4 milhões no período, contra R$ 288 mil publicados, e realizou 150 saques em dinheiro, que somaram R$ 15,6 milhões.

O servidor do tribunal que ocupava o cargo de consultor jurídico-geral foi o maior destinatário individual dos valores: R$ 32,3 milhões, distribuídos em 12 contas de nove instituições financeiras.

Os fatos apontados pelo MPF podem configurar, em tese, os crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Fundamentos da decisão

Para o relator, os seis presos “integram o núcleo operacional da organização investigada, seja no plano decisório, seja na execução material, financeira ou logística das condutas delitivas”. A estrutura apresenta “elevado grau de organização, divisão funcional de tarefas, capacidade de adaptação a mecanismos de fiscalização e expressiva disponibilidade financeira”.

Em relação aos demais investigados, o STJ entendeu que as medidas cautelares, em substituição à prisão, são suficientes para preservar as provas, impedir a continuidade dos pagamentos e resguardar a regularidade institucional do tribunal durante a investigação.

O STJ determinou ainda que o TCE-MT preserve os registros de pagamentos, de pessoal, de correio eletrônico e de controle de acesso, suspenda as credenciais dos investigados e encaminhe trimestralmente à Polícia Federal a relação de ordens bancárias avulsas emitidas a pessoas físicas.

A investigação prossegue sob supervisão do STJ, em razão do foro por prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas.

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