O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) indeferiu na última quinta-feira (1º) o pedido do Ministério Público do Estado para afastar 17 parlamentares investigados na operação Coffee Break por suspeita de participação em suposto esquema de compra de votos para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal.

Durante a sessão de quinta-feira, o presidente em exercício da Casa de Leis, vereador Flávio César disse que foi feita justiça. “Eu vejo que a justiça está sendo feita. Primeiramente, o próprio desembargador coloca em sua decisão um fato grave, o vazamento dessa informação antecipada”, afirmou, se referindo ao pedido de prisão de Gilmar Olarte e João Amorim e afastamento dos 17 vereadores.

Justificativa

Na última semana, os vereadores destacaram durante sessão ordinária as inúmeras denúncias apresentadas contra o prefeito Alcides Bernal, como falta de merenda, superfaturamento de contratos, fabricação de situações emergenciais para dispensa de licitação, remanejamento orçamentário sem autorização legislativa, entre outros, que culminaram com a cassação do mandato do chefe do Poder Executivo em 12 de março de 2014.

De acordo com o vereador Flávio César, “Campo Grande vivia um colapso, problemas na saúde, secretarias que tinham apenas os chefes da secretaria, pastas desmanteladas, falta de merenda. Campo Grande vivia um verdadeiro caos. Essa situação não aconteceu da noite pro dia, não aconteceu através de uma orquestração de interesses, aconteceu através de fatos concretos investigados, comprovados e ratificados por todas as instituições, como MPE, MPF, TCE/MS e OAB/MS”, afirmou.

Na época, Flávio César era da Comissão Permanente de Assistência Social e chegou a visitar as creches para comprovar a veracidade das denúncias. “Chegaram denúncias de falta de merenda nos Ceinfs e nas escolas, como presidente da Comissão de Assistência Social e a vereadora Carla Stephanini que era da Comissão de Educação, unimos essas duas comissões e fomos ‘in loco’ comprovar a veracidade dos fatos. Concluímos, infelizmente, que tinha procedência, as crianças estavam sofrendo, era servido arroz com banana, feijão com farinha. Chegamos a ir na sede da empresa e não encontramos ninguém, estava fechado com cadeado, onde deveria ser a sede da empresa que forneceria alimentos para nossas escolas”, afirmou o presidente em exercício da Casa de Leis.

 O vereador Vanderlei Cabeludo também afirmou que recebeu várias denúncias e cobranças da população. “Recebemos denúncias, fomos nas creches e não nos deixaram entrar na creche, era servida carne estragada. Não podemos esquecer que nossas crianças estavam sendo maltratadas, as mães vinham pedir providências. Fui na praça e pessoas mais simples, como ambulantes dizendo que ‘esse prefeito está acabando com a cidade’”, disse Cabeludo.

O vereador Airton Saraiva alegou que contratos foram superfaturados comprovadamente. “Um contrato de gasolina e álcool que servia a Prefeitura ainda em vigência custava R$ 100 mil e foi rescindido e passou para R$ 142 mil por mês com o mesmo posto, que era o Emmanuelle, um aumento de 42% de superfaturamento, isso tudo conforme denuncia feita pelo MPE, pelo promotor Alexandre Pinto Capibaribe. Estamos com a consciência tranqüila, cumprimos nosso papel, de fiscalizar, de cobrar e punir as mazelas que esse moço fez a nossa cidade”, destacou.

Já o vereador Chiquinho Telles relembrou das denúncias envolvendo a Fundac e o pagamento de artistas. “Tentei inúmeras vezes emplacar CPI da Folia, pois vinha recebendo denúncias dos artistas de que haviam desvios na Fundac. Naquele momento pagava-se uma banda da Bahia, Terrasamba, que valia R$ 15 mil e recebeu R$ 120 mil. Teve empresa plantava grama que virou prestadora de serviço da noite pro dia. Só aí já mostra o desleixo com o dinheiro público”, revelou.