Em tempos de delação premiada, operações policiais como a Lava Jato e Lama Asfáltica, muitas dúvidas permeiam o imaginário da população sobre os verdadeiros rumos dos acontecimentos. O advogado André Borges, que também atua na área penal (que envolve os crimes de corrupção), atendeu a reportagem do Jornal de Domingo, conversando sobre assuntos do momento, em especial sobre questões que andam abalando o País.

Para ele, é preciso ter cautela, especialmente a eventuais exageros de delações premiadas, mas o Judiciário tem tido boa atuação, o que aumenta a confiança da população na Justiça. “A população não aguenta mais tanta bandalheira”, acredita. Confira os principais trechos da entrevista. 

JD – Essa delação dos donos da JBS tem potencial para prejudicar o Brasil ?

André Borges – Muito. Veja o que já está ocorrendo na economia. Os políticos e esses delatores fazem suas coisas erradas e nós, contribuintes, é que pagamos a conta. Que coisa triste. Mais ainda porque eu estava torcendo muito pelo sucesso desse governo, que vinha demonstrando alguns resultados positivos. O que já foi divulgado, nessa delação, é bastante preocupante. E ainda falta divulgar tudo. 

JD – O Presidente e alguns de seus assessores estão dizendo que houve ilegalidade e que a gravação da conversa pode até ser anulada.  O que pensa sobre isso ? 

André Borges – Acho pouco provável a anulação da conversa. Mas é bom esperar os acontecimentos. Ainda será garantido ao Presidente o amplo direito de defesa. O fato é que houve a gravação, a partir de um mecanismo novo, previsto em lei, chamado de “ação controlada”, onde o grampo foi instalado e monitorado pela Polícia Federal. Michel Temer, na verdade, tem dois grande problemas para resolver: o jurídico, que ele enfrentará com seus advogados, no STF; o político, muito mais complicado, porque poderá haver debandada na sua base de apoio no Congresso, o que complicará tudo, especialmente as reformas que estavam em andamento. 

JD – Achou comprometedor o áudio da conversa com o dono da JBS ?

André Borges – Não tanto como começou a ser divulgado. Mas é triste demais ver um Presidente da República tratar de situações criminosas com um empresário que lhe armou uma verdadeira arapuca. E ele caiu nela, como se fosse uma pessoa inexperiente. Mas há que se ter cuidado com delações: ela é apenas um meio para se obter prova. Ou seja: ela, sozinha, vale pouco, quase nada. 

JD – Pode avaliar as questões relativas a eventual renúncia ou cassação do mandato do Presidente ? 

André Borges – Se ele renunciar haverá eleição indireta, realizada pelo Congresso Nacional. Se nada mais grave for divulgado, acho pouco provável a renúncia, porque no exercício do mandato o Presidente tem uma série de privilégios jurídicos, como imunidade de prisão (que depende de condenação final) e foro privilegiado no STF. 

 JD – As operações policiais e do ministério público (tais como “Lava Jato” e “Lama Asfáltica”) têm aumentado bastante, tanto que quase diariamente temos notícias de novas etapas delas. Na sua opinião, qual a razão disso?

André Borges – Os motivos são bastante variados: investimento em tecnologia, aumento do número de profissionais, atualização da legislação, melhor capacitação de todos etc. Não acredito que atos de corrupção tenham aumentado nos últimos governos. O principal motivo dessa maior agilidade reside na insatisfação generalizada, com desvios de toda sorte, no âmbito do poder público. Ninguém mais aguenta, sendo possível apontar que isso tudo tem reflexo na grave recessão econômica pela qual passamos. Com os desvios de recursos públicos o governo precisa arrecada mais, o que leva ao aumento da carga tributária, que atinge o bolso do cidadão. Juízes, policiais, promotores, fiscais de um modo geral, são pessoas comuns, como nós, que pagam tributos, que têm filhos na escola, que vão ao supermercado, razão pela qual passaram também a atuar com mais rigor e eficiência.

JD – É possível então dizer que até o Poder Judiciário está mais rigoroso ?

André Borges – Todos os advogados têm constatado isso no dia-a-dia forense: está cada vez mais difícil conseguir uma liberdade provisória, uma absolvição, relaxar uma prisão em flagrante, conseguir “habeas corpus”, anular uma operação etc. Não que isto não venha ocorrendo, até porque ilegalidades e exageros podem e continuam a ocorrer, em alguns casos. Quando procurado e constatada ilegalidade, o Judiciário não se nega a prestar justiça.

JD – Pode dar exemplos daquilo que acha ser um excesso nessas operações da polícia e do ministério público ?

André Borges – O maior deles reside no exagero das delações premiadas. Um exemplo: recentemente foi divulgado que em ação penal envolvendo o ex-ministro Antonio Pallocci, 13 dos 15 réus já atuam como delatores. Me parece um exagero, ainda mais se considerarmos que delação não é prova da prática de um crime, mas unicamente um meio ou caminho para se obter a prova.  

JD – Mas a delação é um mecanismo previsto em lei, que pode ser utilizado sempre que preenchidos os seus critérios, certo ?

André Borges – Certo. Mas as delações vêm sendo concedidas ou obtidas com enorme facilidade, como se não existissem inúmeros outros mecanismos de investigação que pudessem levar à descoberta de crimes. E não é só, porque os delatores vêm obtendo um número excessivo de benefícios. Veja o caso da JBS: a delação praticamente parou o Brasil, foram divulgados fatos gravíssimos, crimes em série, mas os delatores sequer foram presos. Suas empresas continuam funcionando e gerando lucros milionários. Não deveria ser assim. Algo mais grave merece ser imposto a quem participa do crime, por anos e anos, inclusive quando inúmeras investigações já estavam em curso.  

JD – Já que falou no ex-ministro Antonio Pallocci, ele é outro que já está negociando delação. O que acha disso?

André Borges – Acho que será outro terremoto (como também ocorrerá com a delação de Eduardo Cunha), possivelmente até superior ao da delação da Odebrecht e dos donos da JBS que envolveram até o presidente Michel Temer. Porque Pallocci sempre foi próximo dos donos do dinheiro no Brasil (bancos, montadoras de veículos, usineiros, seguradoras etc.). É esperar para ver.

JD – Acha que isso tudo tem causado instabilidade na economia ?

André Borges – Sim, mas não há outro caminho, porque práticas dessa natureza merecem e devem ser controladas por quem de direito. Mas o problema maior da economia foi o desajuste causado no governo da presidente que sofreu o impeachment. Grave recessão econômica. O presidente atual assumiu o poder debaixo de uma penúria financeira de dar dó. Agora, é outro momento de instabilidade. 

JD – Pelo que se conhece das decisões do TSE será difícil mesmo vingar a tese da separação da chapa Dilma-Temer não acha ?

André Borges – O julgamento do TSE será demorado e complexo. As teses da acusação e da defesa são bastantes variadas. A jurisprudência do próprio TSE (e de todos os demais Tribunais eleitorais) é pacífica: verificado abuso na eleição, a chapa é cassada completa, ou seja, o titular e o vice perdem os mandatos. Sempre foi assim. Será muito difícil mudar esta situação, o que é uma pena, porque Michel Temer reabriu o diálogo com o Congresso e a partir daí tem conseguido importantes mudanças legislativas. Uma pena é que tudo mudou com a delação dos donos do JBS. 

JD – Anteriormente o senhor tinha um posicionamento contrário em relação ao excesso das divulgações dessas operações. Continua com a mesma opinião?

André Borges – Não chega a ser uma crítica ao excesso das divulgações. Investigações envolvendo atos de corrupção sempre deverão ser divulgadas, porque o cidadão, contribuinte, tem o direito de saber aquilo que fazem com os recursos públicos. O que não é correto, e daí vem o questionamento, é o exibicionismo de muitos agentes públicos envolvidos nessas operações, que não lidam com condenados (porque a operação é apenas o encerramento de uma fase da investigação), mas sim com pessoas que ainda irão se defender, ainda serão julgadas e  que  no final podem até ser absolvidas (como costumar ocorrer em vários casos), daí a necessidade de maior comedimento e respeito. Julgo esse exibicionismo todo desnecessário. Muitas vezes até atrapalha o serviço sério e eficiente que deve ser realizado. Além disso, é ilegal (e eles sabem disso) qualquer autoridade se valer do cargo que ocupa para buscar promoção pessoal. O que me tranquiliza é que a grande maioria dos profissionais da área não têm tempo para exibições ou excesso de exposição, optando pelo trabalho compenetrado e quase anônimo, que sempre alcança melhores resultados.
 
JD – Falando ainda na Lava Jato, como vê a atuação do juiz Sérgio Moro?

André Borges – Já li várias sentenças dele, divulgadas pela internet. São muito bem fundamentadas, demonstrando ser ele um juiz estudioso e rigoroso. O que milita em seu favor é que ele parece estar se dedicando quase que exclusivamente a essa operação, devendo também contar com um bom apoio operacional. Mas ele não é o único que assim atua. Por aqui mesmo no Mato Grosso do Sul temos vários exemplos de juízes com o mesmo perfil. Citando só a Justiça Federal, vou dar dois exemplos, de magistrados trabalhadores e que representam bem o Judiciário, sendo rigorosos com o crime: Odilon de Oliveira e Dalton Igor Kita Conrado. Mas o que me surpreende mesmo quanto ao Sérgio Moro é sua rapidez: é divulgado que sempre menos de um mês após as alegações finais (última oportunidade para acusação e defesa se manifestarem no processo) ele já profere a sentença. Segundo esse cálculo, em julho próximo deverá sair a primeira sentença contra o ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá. Coitado dele.

JD – Outro assunto: muito se fala em acabar com o foro privilegiado. É favorável à mudança?

André Borges – Não sou favorável e acho que dificilmente ele acabará. Quem talvez mude algo seja o STF, que poderá, logo adiante, reduzir o foro privilegiado, para estabelecer que ele só prevalecerá para os crimes praticados no exercício do mandato. Ou seja, para todos os demais crimes, anteriores ao início do mandato, a autoridade responderá perante a justiça comum.

 JD – Não acha que o foro privilegiado contraria a Constituição, especialmente quando ela trata da igualdade de todos perante a lei ?
 

André Borges – Autoridades não são pessoas comuns, em razão da relevância das funções que desempenham. Vamos a um exemplo: acharia estranho e inadequado ver o comandante do exército (que hoje tem foro privilegiado) respondendo a uma ação penal em primeiro grau. Da mesma forma as mais elevadas autoridades da República, como presidente, ministros, chefe do ministério público etc. O problema maior do foro privilegiado é o número excessivo de autoridades beneficiadas, o que precisaria ser reduzido. 

JD – Com tudo isso acontecendo, agora, em relação a economia, como vê a situação aqui no Mato Grosso do Sul ?

André Borges – Aqui a recessão econômica é até mais grave, porque nosso mercado é pequeno. O desemprego está aumentando cada vez mais. Bons exemplos estão vindo de órgãos públicos, com o Executivo estadual (apoiado pela Assembleia Legislativa) controlando as finanças, o mesmo sendo feito por vários outros órgãos públicos (o Judiciário acabou de divulgar economia de 20% no custeio, por decisão do Presidente do TJ/MS). Mas ainda falta muito, por exemplo gastar menos (ou nada, já que passamos por grave crise) com publicidade estatal, que sempre aumenta quando se aproxima uma nova eleição.