A Câmara Municipal de Campo Grande anunciou a agenda inicial de Audiências Públicas para debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande. As discussões começam na quarta-feira (4), a partir das 9 horas, diversos secretários da Prefeitura Municipal participam da Audiência para fazerem suas exposições sobre a proposta.

De acordo com o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), a Casa de Leis inicia no dia 4 de abril agenda contemplando uma série de audiências públicas e debates para depois organizar e colocar em votação o texto, com data prevista para maio.

No dia 11 de abril, a Câmara vai sediar um encontro sobre mobilidade urbana e no dia 18 de abril a promotora de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), Andréia Cristina Peres da Silva, faz considerações e impressões da entidade em relação ao Plano Diretor.

Segundo o presidente da Casa de Leis, Prof. João Rocha, "esta Casa entende e tem obrigação com o Plano Diretor, porque o legislativo irá dar a palavra final, assim como tem responsabilidade com toda tramitação nesta Casa, tudo o que passa aqui é importante, mas o Plano Diretor é mais importante ainda, porque ele pensa na cidade por 10, 20 e 30 anos. Estamos cuidando com muita responsabilidade, os empresários que querem investir na cidade querem ver uma cidade pujante, que tenha um plano em vigor. Esse plano vem respaldar primeiro a população, tem preocupação com cidadania, estaremos iniciando a partir do dia 4 uma série de Audiências Públicas para discutir diversos temas pensando no melhor da nossa cidade, tenho certeza que o Executivo se debruçou em fazer o melhor. Todas as Audiências vão ter palestras para debater temas importantes para enriquecer nossa formatação para votarmos de forma tranquila esse importante plano para a nossa cidade”, disse.

Outras agendas estão em elaboração. A ideia é reunir os legisladores, instituições e integrantes da sociedade que querem discutir o tema, bem como órgãos públicos diretamente ligados à temática.

Além da CCJ outras duas comissões estão envolvidas diretamente na discussão do Plano Diretor na Casa que é a Comissão Permanente de Meio Ambiente e a de Finanças e Orçamento. O vereador Eduardo Romero (REDE) que é vice da de Meio Ambiente e presidente da Comissão de Finanças destaca que a Câmara elencou temas dentro do projeto para coleta de participação popular e com entendimento técnico tudo será avaliado cuidadosamente.

Plano Diretor

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande - PDDUA é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, nos termos do art. 182 da Constituição Federal.

Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.