Uma liminar concedida pelo desembargador da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Claudionor Miguel Abss Duarte, nesta segunda-feira (10), suspendeu os efeitos da condenação por improbidade administrativa, em segunda instância, do ex-governador Zeca do PT.

Zeca foi condenado em 2017 por desvio de recursos quando ainda era governador entre 1999 e 2001, no processo conhecido como “farra da publicidade”. De acordo com a defesa do ex-governador, com base na decisão, o Ministério Público e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) pediram a impugnação de Zeca que é candidato ao Senado Federal, nas eleições deste ano.

Na última terça-feira (4), Zeca teria um recurso julgado, mas o desembargador Nélio Stábile, se declarou impedido de julgar o recurso proposto em 2017, dessa forma, anulando um voto a favor da condenação. A decisão anterior ficou reaberta permanecendo um cenário de dois a dois e um novo julgamento foi marcado para 16 de outubro, depois das eleições.

Conforme os advogados de Zeca, na decisão de hoje, o desembargador Claudionor considerou o resultado em si não foi finalizado por causa da anulação do quinto voto, tornando suspensa a condenação de Zeca em segunda instância, por não ter sido proclamada.

Com a liminar, Zeca não tem impedimento para concorrer ao Senado.