Foi publicada no Diário Oficial de Dourados, desta terça-feira (11), a perda do mandato do vereador Braz Melo (PSC). A Câmara de Vereadores tomou a decisão respeitando determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em uma ação de improbidade administrativa.

A partir da publicação, o vereador deixa de exercer a função que será ocupada pela suplente, Denise Portolan (PR).

De acordo com informações do site Dourados News, Braz teve os direitos políticos suspenso após condenação por improbidade administrativa por desvio de dinheiro público durante o seu segundo mandato como prefeito de Dourados.

No processo o MPF afirma que durante o mandato do antecessor de Braz no Executivo, Humberto Teixeira, o governo federal encaminhou entre novembro de 1995 e agosto de 1996, R$ 271.239,84 à prefeitura para execução do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional.

O fato, segundo o processo, foi atestado por meio de notas fiscais e comprovações documentais, as quais se mostraram falsas, e que foram enviadas por Humberto Teixeira ao Ministério da Saúde para prestação de contas.

No caso de Braz, que assumiu a prefeitura pela segunda vez em 1997, a situação se manteve, “mostrando que o ex-prefeito Braz Mello e seu secretário, tinham plena ciência dos desvios feitos e, além de não os apresentarem ao Ministério da Saúde, contribuíram para que o esquema continuasse ao não estabelecerem nova licitação após a renovação do convênio”, cita.