O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei, o PL 3.853/2020, que prevê a doação de tablets e a oferta de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada — tanto da educação básica como do ensino superior.

O projeto prevê que estudantes possam acompanhar as atividades didáticas durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus.

De acordo com o projeto, a União será responsável pela doação dos tablets e também pela oferta de todo material didático em meio digital para acompanhamento das matérias, além de um chip com o aparelho com pacote básico de dados de no mínimo dois gigabytes por mês. A configuração do tablet deverá ser suficiente para acompanhar as atividades curriculares por meio de vídeo aulas e teleconferências.

O texto determina que serão beneficiários dessas medidas as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o auxílio emergencial, o Bolsa Família (e seus dependentes) e aquele que "comprove a redução da renda familiar em virtude da pandemia de covid-19 e a incapacidade financeira para arcar pessoalmente" com esses custos.

Ainda não há previsão para a apreciação dessa matéria.