O deputado estadual Coronel David (sem partido), apresentou nesta quinta-feira (27) uma indicação solicitando um estudo para conceder isenções tributárias para compra de armas de fogo e munições no Estado. O documento; endereçado ao Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos; foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Conforme o pedido, o parlamentar pede isenções os agentes da Segurança Pública e dos Serviços de Inteligência, integrantes das Forças Armadas. A medida também poderá ser estendida aos produtores rurais, atiradores integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, colecionadores devidamente registrados nos órgãos competentes, bem como para os servidores da Receita Estadual vinculados às atividades de fiscalização. 

Na justificativa, Coronal David explica que as armas e munições são ferramentas de trabalhos de todos aqueles que trabalham na Segurança Pública, e tais produtos possuem elevada carga tributária (próxima de 70%).

“É de conhecimento geral que os servidores da segurança devem estar em constante treinamento que, na prática, fica muitas vezes inviabilizado pelo alto custo desses materiais. O aumento da segurança dos cidadãos está diretamente ligado a capacidade de resposta efetiva das forças de segurança, em caso de incursões de meliantes e organizações criminosas no âmbito do Estado”, explicou.