"Vamos pagar a conta de energia, durante 14 meses, para 141 mil famílias sul-mato-grossenses inscritas no CadÚnico e que consomem até 220 kwh. Com muito trabalho vamos melhorar a vida da nossa gente”, essa foi a declaração do Secretário de Infraestrutura Eduardo Riedel sobre a proposta do programa “Energia Social – Contas de Luz Zero” que já tramita na Assembleia Legislativa.

De acordo com Riedel, essa é mais uma medida para ajudar aqueles que mais necessitam, além de acelerar a retomada econômica do Estado.

A proposta foi entregue à Casa de Leis na terça-feira (7) e, a pedido do Governador Reinaldo Azambuja, o projeto deve tramitar em regime de urgência.

Projeto de lei –

Projeto de lei cria programa social para custear contas de energia elétrica dos imóveis residenciais de famílias de baixa renda de Mato Grosso do Sul. Pela proposta, unidades consumidoras que utilizam até 220 kw/h por mês serão isentadas do pagamento da conta de energia. Nessa faixa de consumo, a conta gira em torno de R$118 (tarifa e tributos incidentes).

Para serem beneficiadas pelo programa, as famílias devem ter inscrição ativa no CadÚnico e serem beneficiários da Tarifa Social, do Governo Federal. Caso a família tenha em casa pessoa com doença que exija tratamento com aparelho que demanda energia elétrica, o teto de consumo sobe para 530 kw/h. 

Com duração de 14 meses, de dezembro de 2021 até janeiro de 2023, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, o programa não abrangerá multas, juros e outras despesas dos beneficiários. Entretanto, contemplará o custeio da COSIP, que custa em média R$ 20.