A Comissão de Educação (CE) delibera nesta quinta-feira (16), a pauta sobre o projeto que proíbe a entrada e a permanência de criança ou de adolescente em bailes funk ou eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas.

A matéria foi proposta pela CPI dos Maus-Tratos, encerrada em 2018. O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é favorável ao texto com emendas.

Ao explicar a ementa o autor impõe multa e permite o fechamento de estabelecimentos, em caso de reincidência, que admitam a entrada ou a permanência de criança ou de adolescente nestes eventos ou eventos semelhantes.