Com a pretensão de evitar atritos entre os poderes, os projetos de leis enviados pela Câmara Municipal de Campo Grande para a Prefeitura serão discutidos antes dos eventuais vetos, garante o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges.

Ao JD1, o vereador contou que o diálogo é importante e evita prejuízos a população. “O executivo procurou o legislativo e estamos conversando. Resolvemos a questão do projeto das caçambas, organizamos a questão do veto do projeto do vereador Clodoilson, que era obrigava a Águas Guariroba a recuperar os cortes de asfalto com qualidade conta o presidente te da câmara. Se nós mantermos o diálogo quem ganha é a população, a briga entre poderes só prejudica o povo. Vamos resolver tudo na conversa, que mesmo que seja mais ou menos, é melhor que qualquer confronto".

O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (27), quando Carlão se reuniu com empresários do setor de caçambas e com representantes da Prefeitura. A reunião teve como foco o projeto de lei complementar 789/21, do vereador Coronel Alírio VIllasanti, que prevê o fim da incidência e recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre os serviços de locação de caçambas e recolhimento de entulhos.

A Prefeitura prometeu enviar um novo texto para análise.

“Não vai mais vetar nenhum projeto antes de conversar com os vereadores. Os projetos têm que acontecer. Não adianta derrubar um veto e o Executivo entrar na justiça contra ele. Tem que votar, fazer acontecer e atender a sociedade”, afirmou Carlão.

Quando um projeto é aprovado na Câmara, ele segue para sanção do prefeito. Caso seja vetado, ele retorna para a Casa de Leis, que pode derrubar ou manter esse veto. Caso seja derrubado, a proposta é sancionada pelo presidente do legislativo. O Executivo, então, pode ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a legalidade de lei.