Os deputados devem votar, na manhã desta quinta-feira (29), cinco projetos de lei durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em discussão única, está prevista a análise do Projeto de Decreto Legislativo 04/2025, do deputado Junior Mochi (MDB) que declara o Carnaval de Campo Grande como patrimônio imaterial e cultural de Mato Grosso do Sul.

O Decreto Legislativo considera, em especial, o Carnaval de Campo Grande promovido e organizado pela Liga das Entidades Carnavalescas de Campo Grande (LIENCA), considerando seu impacto econômico e turístico.

“Os desfiles das Escolas de Samba proporcionam não apenas entretenimento e lazer, mas também fortalecem o sentimento de identidade, unidade e pertencimento da população campo-grandense e sul-mato-grossense. Sob a liderança visionária do pioneiro Mestre Goinha, que trouxe para Campo Grande a inspiração dos grandes desfiles do Rio de Janeiro, o Carnaval ganhou relevância local e estadual, tornando-se um patrimônio coletivo e orgulho da nossa cultura popular”, justificou Junir Mochi.
 

Ordem do Dia
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 62/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (Sem partido). A proposta dispõe sobre as exigências da acreditação dos laboratórios pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro na Norma ISO 17025 para emissão de relatórios de ensaios, incluindo-se a amostragem referente a medições ambientais. 

Também em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A proposição institui o Dia dos Legendários, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.

Os parlamentares devem apreciar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 119/2025, do Poder Executivo. A proposta altera a Lei 4.457/2013, que “autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), em caráter de excepcional interesse público, a planejar, a contratar e a executar obras e serviços, nos termos que especifica”. A alteração visa prorrogar para até 31 de dezembro de 2026 a vigência das disposições da referida norma.

Em discussão única será apreciado o Projeto de Lei 101/2025. De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), a proposta declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Internacional de Culturas Afro-Brasileira e Indígena (INCAI), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sediado em Ponta Porã.