A chamada "PEC da Blindagem" está gerando ampla discussão no Congresso Nacional. A proposta, que busca proteger parlamentares de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada na Câmara dos Deputados ontem (16), com 353 votos favoráveis e 134 contrários, e segue agora para análise do Senado. Se aprovada, a medida precisa de 49 votos favoráveis em duas votações para ser ratificada.

No entanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), manifestou sua posição contrária à proposta. Em entrevista ao programa Conexão, da GloboNews, ele classificou a PEC como um "desrespeito ao voto popular" e afirmou que, no Senado, a proposta precisa ser "enterrada". "Não se pode estabelecer, através da lei, uma proteção aos parlamentares, vez que nós já temos tantos casos de irregularidades, de desvios de recursos, sobretudo das emendas", disse Otto Alencar, enfatizando que a PEC não deve ser modificada no Senado, mas sim rejeitada integralmente.

Alencar também afirmou que, por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a proposta precisa ser analisada inicialmente pela CCJ do Senado. "A PEC não pode ser modificada no Senado e retornar para a Câmara. Ela tem que ser enterrada no Senado, acabar lá, destruí-la lá. Na minha opinião, pelo que conheço do Senado, acho difícil ter 49 votos para aprovar", completou.

No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem a prerrogativa de levar o texto diretamente ao plenário.  Otto Alencar revelou que tentou discutir o tema com Alcolumbre, mas não obteve sucesso. Ele afirmou que continuará defendendo que a PEC siga o rito regimental, sendo primeiro analisada pela CCJ.

A proposta prevê alterações significativas em processos envolvendo parlamentares, incluindo questões relacionadas à prisão em flagrante, abertura de processos criminais e medidas cautelares. Entre os principais pontos, destaca-se a exigência de que a Câmara ou o Senado aprovem a abertura de processos contra deputados e senadores. Além disso, a PEC amplia o foro privilegiado, incluindo os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.