Vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (15) dois requerimentos que cobram da comissão interventora do transporte coletivo informações sobre a venda, realizada em 2021, de um imóvel utilizado como garagem e sede administrativa da Viação Cidade Morena. A negociação envolveu R$ 9,9 milhões e os parlamentares querem saber quanto foi efetivamente recebido e como o dinheiro foi utilizado.

Os requerimentos nº 67 e 68, apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, tratam do imóvel localizado na Avenida Gury Marques, nº 6.237, na Vila Cidade Morena. Entre os documentos solicitados estão a escritura pública de compra e venda, contratos relacionados à negociação e comprovantes de pagamento feitos pela Pauma Empreendimentos Imobiliários Ltda. Os vereadores também querem saber quanto do valor total corresponde à garagem e quanto se refere ao terreno lateral, avaliado em R$ 2,2 milhões.

A Câmara questiona ainda qual era o valor contábil, patrimonial ou de mercado do imóvel na época da venda e se houve avaliação ou laudo para definir o preço. A comissão interventora deverá informar quem autorizou a negociação, se a operação foi comunicada ou submetida à Prefeitura e à Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e se foram identificadas eventuais irregularidades na venda ou no registro contábil.

Já o Requerimento nº 67 concentra as cobranças na destinação dos recursos. Os vereadores pedem extratos bancários, comprovantes de transferência, notas fiscais e registros contábeis que demonstrem a utilização do dinheiro. Também querem saber quanto foi destinado a despesas operacionais, manutenção da frota, compra de peças e insumos, salários, tributos, financiamentos, empréstimos e amortização de dívidas, além de eventuais repasses a sócios, acionistas ou empresas relacionadas.

Durante a discussão, o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), criticou a falta de informações sobre os trabalhos da comissão interventora. Segundo ele, os relatórios deveriam ser apresentados a cada 15 dias, mas apenas um documento, considerado superficial pelo vereador, foi divulgado. “Nós começamos com a intervenção, com muitas entrevistas, muitos discursos, e o interventor, dito muito preparado, de repente sumiu. Nós não temos mais nenhuma informação a respeito do que se trata, do que se faz”, afirmou.

Papy também defendeu que a comissão interventora, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e a Agereg analisem o relatório da CPI do Transporte Coletivo, concluída pela Câmara, além do relatório paralelo elaborado pelo vereador Maicon Nogueira (PP) e das ações judiciais relacionadas ao Consórcio Guaicurus. Para o presidente, os esclarecimentos são necessários diante das recentes cobranças envolvendo fornecedores e financiamentos e da preocupação com a continuidade do serviço.

“A preocupação não é só deste Parlamento, mas principalmente da sociedade, que ganhou uma esperança com a CPI, depois ganhou uma esperança com a intervenção e com a troca do Consórcio”, declarou. O vereador ainda alertou para os riscos de interrupção dos pagamentos. “Sem o cumprimento dos pagamentos, como os dos fornecedores de combustível e da folha dos motoristas e funcionários, sabe o que acontece? O transporte para”, disse.

“Eu quero dizer ao interventor que ele não ouse interromper o serviço de transporte público em Campo Grande e que possa esclarecer a questão financeira com clareza e transparência para a sociedade”, completou Papy.

A Prefeitura assumiu a gestão operacional, administrativa e financeira do transporte coletivo em 16 de junho, por até 180 dias. A medida afastou os antigos dirigentes da administração do sistema, mas o Consórcio Guaicurus permanece como concessionário formal do serviço.