Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende proibir o funcionamento de zoológicos, aquários, ecoparques, safáris e outros estabelecimentos destinados à exibição pública de animais silvestres ou exóticos no Brasil. Pela proposta, os locais que já funcionam terão até dois anos para encerrar as atividades.

O Projeto de Lei 2648/26 também impede, durante esse período de transição, a concessão de novas licenças, a ampliação dos estabelecimentos existentes e a entrada de novos animais.

A proposta determina que cada local apresente um plano para a transferência gradual e segura dos animais. As espécies deverão ser encaminhadas para Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou santuários autorizados pelos órgãos ambientais, onde poderão passar por processos de recuperação e, quando possível, de reintrodução na natureza.

Nesses espaços, será proibida a exploração comercial ou recreativa dos animais. A visitação também será restrita a pesquisadores, profissionais, estudantes e atividades educativas monitoradas, desde que não prejudiquem o bem-estar das espécies.

De autoria da deputada Luizianne Lins (Rede-CE) e da então deputada Heloísa Helena (RJ), o projeto argumenta que a exposição de animais é incompatível com os atuais critérios de bem-estar animal.

O texto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.