Projeto que torna obrigatória instalação de telas em passarelas da Capital é aprovado

Câmara municipal de Campo Grande (Foto: Reprodução)

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante sessão na tarde desta quinta-feira (23), seis projetos, entre eles, o que torna obrigatória a instalação de telas em passarelas e viadutos da Capital.

Foi aprovado, projeto de lei n. 10.844/23, do vereador Coronel Villasanti, foi aprovado em segunda discussão e votação, e torna obrigatória a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos administrados pelo município de Campo Grande, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.

Foi aprovado também, em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo 2.720/23, do vereador Betinho, que concede o Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande ao Embaixador do Cazaquistão, Bolat Nussupov.

O decreto legislativo 11.186/23, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, também foi aprovado. Ele declara como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Sangue Bom.

O projeto de lei 11.182/23, do Poder Executivo, que institui o programa Agro Forte e Sustentável na Capital e o projeto de lei 11.172/23, que coloca a Associação Juliano Varela como beneficiária dos recursos do Fundo de Investimentos Sociais, também foram aprovados.

O projeto de lei n. 10.963/23, de autoria do vereador Otávio Trad, que altera dispositivo da lei municipal n. 6.478, de 9 de julho de 2020, e tem o objetivo de atualizar a expressão utilizada nas publicações de sítios eletrônicos e redes sociais que visam garantir o direito de acesso pleno à informação das pessoas com deficiências visuais na Capital, que antes era “#Pracegover” e passará para “#pratodosverem”, também foi aprovado.

Reportar Erro