A Prefeitura de Campo Grande está conseguindo quitar integralmente os débitos em aberto com a Associação Beneficente Santa Casa referentes aos meses de maio e junho através dos recursos arrecadados pelo programa de recuperação de crédito Refis 100% Saúde,

Foram repassados na sexta-feira (10), mais R$9,5 milhões à instituição, assegurando assim a manutenção dos serviços e o pagamento do salário dos médicos autônomos e PJ (Pessoa Jurídica) que estavam atrasados.

A instituição se comprometeu a quitar as folhas de pagamento dos médicos até o mês de maio e a partir de agosto será pago a folha de junho e em setembro a folha de julho, além das folhas dos meses correntes, conforme cronograma anunciado durante reunião por videoconferência com o Ministério Público Estadual (MPE), representantes do Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina, Associação Médica, Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Sefin), Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Vereadores.

Ficou acordado ainda que o hospital irá priorizar o pagamento dos recursos humanos em detrimento de fornecedores de materiais, insumos e medicamentos e também deverá apresentar um plano de saneamento do seu déficit mensal. Atualmente, a folha salarial dos médicos é aproximadamente R$11 milhões por mês.

Após uma primeira videoconferência, foi acordado o repasse diário por parte do município de R$ 400 mil por 12 dias úteis, totalizando R$4,8 milhões. No dia 8 de julho foi feito um segundo repasse pontual de R$4,8 milhões, totalizando R$9,6 milhões. Com o repasse recente de R$9,5 milhões, o montante pago pelo município é de R$19,1 milhões.

Somente nos meses de abril, maio e junho, foram repassados R$60 milhões ao hospital, sendo que somente neste último em junho foram R$21.964.065,49, sendo R$7.311.253,20 exclusivo para atendimento Covid-19.

Até o momento, o programa de recuperação de crédito do município conseguiu arrecadar cerca de R$40 milhões, recursos estes fundamentais para manter em funcionamento serviços de saúde essenciais e o pagamento dos hospitais.

Os contribuintes que possuem dívidas com o município têm até o dia 5 de agosto para fazer adesão ao programa. O Refis 100% da Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. O Refis não abrange o IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.