Saúde
Prazo para governo se manifestar sobre vacinação infantil é prorrogado
O ministro Ricardo Lewandowski acatou recurso da AGU
Na última sexta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou o prazo de 48 horas para que o governo se manifestasse sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19. Entretanto, na tarde dessa segunda-feira (20), o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), a esticou o prazo para o dia 5 de janeiro.
O novo prazo vai de encontro com declaração do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que disse que o Ministério da Saúde precisava de um prazo mais elástico para analisar a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Imunização (PNI). "Até o dia 5 de janeiro é um tempo absolutamente adequado para que as autoridades possam analisar a decisão da Anvisa em todas as suas nuances, inclusive em relação à aplicação dessas vacinas", afirmou o ministro da Saúde.
Além da esperada resposta, também deverão ser apresentados os resultados da consulta pública que Queiroga fará entre 23 de dezembro e 2 de janeiro, mais o resultado da audiência pública que o Ministério da Saúde vai realizar no dia 4 de janeiro.
Lewandowski pede, ainda, a apresentação dos contratos firmados com a Pfizer - que deve fornecer os imunizantes formulados especificamente para a faixa etária em questão -, e a manifestação da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde.