Direito à alimentação
Prefeitura faz contrato de R$ 5,7 milhões para fornecer refeições a pacientes das UPAs
Contratação ocorre em meio a investigação do MPMS que se arrasta desde setembro de 2024, após denúncias de pacientes que passavam dias sem alimentação
A Prefeitura de Campo Grande firmou contrato de R$ 5,7 milhões com a empresa F.C.A. Comércio de Alimentos e Eventos Ltda. para fornecer café da manhã, almoço e jantar a pacientes que permanecerem por mais de 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Centros Regionais de Saúde (CRSs) da Capital. A contratação atende à demanda da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
A contratação ocorre em meio a uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que se arrasta desde setembro de 2024 e foi motivada por denúncias e constatações de que pacientes permaneciam por vários dias nessas unidades sem acesso à alimentação.
Desde então, a Prefeitura havia assumido o compromisso de fornecer alimentação aos pacientes por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS). Antes, eles dependiam de familiares para levar comida até as unidades de saúde.
O Ministério Público cobrava a contratação de uma empresa específica para fornecer as refeições. Diante da cobrança, a Prefeitura abriu uma licitação e, após os trâmites administrativos, firmou o contrato. A administração municipal deve informar ao MPMS sobre a situação.
O contrato tem valor global de R$ 5.743.576,68. As despesas serão custeadas com recursos do Tesouro Municipal e do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme as dotações orçamentárias previstas no documento. O elemento de despesa indicado é o 33903941, referente ao fornecimento de alimentação.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.