Saúde
Governo remaneja R$ 10,8 milhões do SUS e da Saúde Digital em MS
Decreto publicado no Diário Oficial transfere recursos para atenção regionalizada
O Governo de Mato Grosso do Sul remanejou R$ 10,8 milhões do orçamento destinado a ações e serviços do SUS (Sistema Único de Saúde), Saúde Digital e manutenção do Fundo Especial de Saúde. Os recursos foram transferidos para a atenção regionalizada, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (28).
Do total remanejado, R$ 8,3 milhões estavam previstos para ações e serviços de saúde voltados a garantir os princípios do SUS. Outros R$ 1,54 milhão foram retirados da dotação destinada à ampliação e qualificação do acesso por meio da implantação de serviços de Saúde Digital.
O decreto também prevê o cancelamento de R$ 977 mil da dotação destinada à manutenção e operacionalização do Fundo Especial de Saúde.
Os valores foram direcionados à ação de Atenção à Saúde Regionalizada, que recebeu ainda uma suplementação de R$ 15 milhões de outra fonte de recursos. Com isso, o reforço orçamentário para essa área chega a R$ 25,8 milhões.
Apesar das mudanças, o documento não detalha quais hospitais, municípios ou serviços serão beneficiados com os recursos. Também não informa se o remanejamento poderá afetar programas ou atendimentos previstos anteriormente.
A alteração faz parte de um decreto que autoriza R$ 33 milhões em créditos suplementares para diferentes órgãos estaduais, incluindo saúde, segurança pública, educação e a agência reguladora de serviços públicos.